FINANÇAS PARA EMPREENDEDORAS — TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

O presente instrumento de “Termos & Condições de Uso do Curso Finanças Para Empreendedoras” regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Finanças Pra Empreendedoras, disponível em www.memberkit.com.br, celebrado entre ASTRID LACERDA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA, adiante referida apenas como ASTRID LACERDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 33.562.481/0001-88, com sede à Rua Henrique Vaz, nº 323, CEP 36.052-590, à cidade de Juiz de Fora/MG, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir.

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Definições

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas por ASTRID LACERDA, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:

Aluno: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) criados por ASTRID LACERDA;

Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como videoaulas, materiais de apoio, textos, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

Cursos: videoaulas e material de apoio no formato da tecnologia de streaming ou broadcast;

Plataforma: Site e Área do aluno, acessível após login no sistema, disponível em www.memberkit.com.br;

Política de Privacidade: regras instituídas por ASTRID LACERDA para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais que são disponibilizados na Plataforma;

Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas por ASTRID LACERDA para orientar você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.astridlacerda.com, sem a realização de um cadastro; Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

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Aceitação

A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do cadastro na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma. Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

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Condições gerais de acesso e utilização da plataforma

Com a aquisição do Curso, você receberá o status de Aluno e lhe será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado. O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao nosso controle, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado. Você poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes. Dessa forma, caso não esteja satisfeito, você poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do email suporte@astridlacerda.com, com o seguinte título: “Cancelamento”.

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Acesso

A partir do momento da sua matrícula, você terá acesso durante um ano todo o conteúdo do curso na plataforma, para você assistir no momento que preferir.

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Normas de conduta e proteção à propriedade

Ao adquirir o curso Finanças Para Empreendedoras, se matriculando na turma, a aluna concorda integralmente com estes termos. A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. As aulas não serão jamais disponibilizadas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma. Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir. Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva de ASTRID LACERDA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, bem como o rateamento e compartilhamento do conteúdo, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais, do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades.

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Caso você identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário da Plataforma, poderá, imediatamente comunicar ao suporte, através do email suporte@astridlacerda.com com o título “abuso”, para que possamos apurar o ocorrido, ficando a empresa isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle.

Ao identificar o acesso simultâneo, duplicação e repasse de nossa planilha por diferentes IP’s, mas pela mesma matrícula, nossa equipe irá derrubar o acesso e banir a aluna da turma imediatamente. Compartilhar os seus dados de acesso ao curso para terceiros está sujeito a banimento sem direito de reembolso. O comportamento ilícito ou contra as normas do presente termo poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento (banimento) do seu cadastro na Plataforma, sem reembolso ou prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis. Sobre garantias e responsabilidade ASTRID LACERDA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento. Utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você na Plataforma, entretanto, não possuímos responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável. Não garantimos a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

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Disposições finais e atualização destes termos de uso

Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes. Eventual falha da ASTRID LACERDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Legislação e foro Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Juiz de Fora/MG, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

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Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email suporte@astridlacerda.com, com o título: “termos de uso”, que ajudamos você.