O presente instrumento de Termos e Condições de Uso regula os direitos e obrigações relacionados ao uso dos produtos constantes na presente plataforma, celebrado entre ASTRID KELLEN BRITO LACERDA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA., adiante referida apenas como ASTRID LACERDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 33.562.481/0001-88, com sede à Rua Henrique Vaz, nº 323, CEP 36.052-590, à cidade de Juiz de Fora/MG, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

 

Definições:

Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso e das Políticas editadas por ASTRID LACERDA, tem-se que os termos abaixo terão o seguinte significado:

 

Aluno: trata-se do Usuário que está realizando Curso(s) e participando da comunidade, ambos criados por ASTRID LACERDA;

 

Conteúdo: todo material disponibilizado no perfil da Memberkit, tais como videoaulas, cursos, materiais de apoio, textos, ebooks, artigos, apostilas, avaliações, atividades, simulados, dentre outros;

 

Plataforma: Site e Área do aluno, acessível após login no sistema, caso inscrita na Money Class Academy, disponível em www.circle.com;

 

Política de Privacidade: regras instituídas por ASTRID LACERDA para proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer transparência acerca do tratamento dos dados e informações pessoais e sensíveis que são disponibilizados na Plataforma;

 

Política de Proteção aos Direitos Autorais: regras instituídas por ASTRID LACERDA para orientar você sobre a proteção à propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;

 

Termos de Uso: regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso das plataformas;

 

Visitante: pessoa física que apenas acessa e consulta o site www.astridlacerda.com, sem a realização de um cadastro;

 

Você: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.

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Aceitação

A aceitação destes Termos de Uso pelo Usuário se dará no ato do cadastro na Plataforma Memberkit ou Circle e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma astridlacerda.com.

 

Caso Você não concorde com os presentes Termos de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

 

No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade e Política de Proteção aos Direitos Autorais, conjuntamente com estes Termos de Uso.

 

Condições gerais de acesso e utilização da plataforma

Com a aquisição de qualquer produto da empresa ASTRID LACERDA, você receberá o status de Aluna e lhe será permitido acessar as videoaulas ou cursos que adimpliu, que são previamente gravadas, conforme cronograma disponibilizado.

 

O serviço disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao nosso controle, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, Aluno ou Visitante etc., competindo a você observar os requisitos mínimos para acesso ao serviço almejado.

 

Você poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) das aulas disponíveis na plataforma Memberkit, assim como não poderá ter acessado a plataforma mais de 4 (quatro) vezes (Memberkit ou Circle). Dessa forma, caso não esteja satisfeito, você poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do e-mail suporte@astridlacerda.com, com o seguinte título: “Cancelamento”.

 

Produtos de venda final não possuem reembolso. Por venda final, entendem-se produtos nos quais a compra é realizada e ele é entregue prontamente, por inteiro, para uso imediato. Tendo em vista que ocorre o envio de um arquivo assim que a compra é efetuada, e ele é completo – não há como enviar amostragem – a empresa não realizará a devolução do valor, pelo simples fato de que não há como realizar a devolução ou rastreamento de um arquivo baixável. Dessa forma, produtos como ebooks, planilhas e arquivos não possuem direito de reembolso.

 

Acesso

A partir do momento da sua matrícula, você terá acesso durante um ano todo o conteúdo do que adimpliu na plataforma, para você assistir no momento que preferir.

 

*Após o prazo de um ano, a Money Class Academy estará disponível na modalidade de assinatura recorrente, que se caracteriza por um pagamento mensal a fim da manutenção do acesso da plataforma de aulas e da comunidade.

 

Assinatura Mensal

 

Ao assinar, lembre-se efetuar a compra com o mesmo email de acesso as plataformas. Caso precise alterá-lo, entre em contato com o nosso suporte para que possamos fazer a alteração de todos os acessos em sua matrícula.

 

O valor da assinatura MCA mensal é de R$ 37,90, ao mês, no seu cartão de crédito. Este valor será cobrado de forma recorrente por 12 meses. No ato da assinatura, é validado o contrato de 12 meses.

 

O nome exibido em sua fatura de cartão referente as cobranças será "MCAassinatura".

 

Você pode cancelar quando quiser, sem taxa de cancelamento. Basta apenas entrar em contato com nosso suporte via email ou Whatsapp.

 

Em caso de reajuste de valor, você será avisada com 30 dias de antecedência. O seu contrato de assinatura não sofrerá alteração de valor até a finalização dele. O valor permanecerá o mesmo contratado (nesse caso R$37,90/mês) até a finalização do contrato (12 meses), a não ser que seu contrato tenha sido cancelado.

 

Em caso de atraso do pagamento, por qualquer motivo, o seu acesso a ambas as plataformas será bloqueado imediatamente até a regularização do pagamento. Você possui 30 dias para regularizar antes de ser sua assinatura ser permanentemente cancelada, resultando na exclusão de todo o seu histórico e cancelamento do contrato de assinatura.

 

Caso queira renovar sua assinatura após o cancelamento, você deve assinar novamente (se o preço tiver sofrido reajuste de valor, o valor cobrado será o atualizado).

 

Assinatura Anual

 

Ao assinar, lembre-se efetuar a compra com o mesmo email de acesso as plataformas. Caso precise alterá-lo, entre em contato com o nosso suporte para que possamos fazer a alteração de todos os acessos em sua matrícula.

 

Na Assinatura MCA anual, é cobrado uma única vez em seu cartão de crédito o valor de R$399,00.

 

O nome exibido em sua fatura de cartão referente a cobranças é "MCAassinatura".

 

Este valor será cobrado apenas no ato da compra, e seu acesso será liberado novamente em ambas plataformas — Escola MCA e Comunidade MCA — pelo período de 12 meses.

 

A opção de cancelamento e reembolso não está disponível no formato de assinatura anual. Logo, não é possível fazer a "troca" de assinatura anual para assinatura mensal. Caso opte por cancelar, não haverá estorno do valor pago por nossa parte, como também não haverá multa de cancelamento por sua parte.

 

Normas de conduta e proteção à propriedade

Ao adquirir o produto, a aluna concorda integralmente com os TERMOS DE COMPRA.

 

A visualização ocorrerá exclusivamente na Plataforma Memberkit, sendo proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas. Os textos, apostilas, planilhas ebooks e materiais de apoio estarão disponíveis para armazenamento próprio e uso individual.

 

As aulas não serão disponibilizadas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma.

 

Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, planilhas materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva de ASTRID LACERDA, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, bem como o rateamento e compartilhamento do conteúdo, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis nº 9.279/96, nº 9.610/98 e nº 9.609/98, conforme detalhado na Política de Proteção aos Direitos Autorais.

 

Você reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da comunidade, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nela inserir. As opiniões que você expor sobre terceiros, outras marcas ou outras empresas são de sua inteira responsabilidade. O espaço é seguro, e sua opinião não será repassada, mas tenha em mente que você é responsável por suas palavras ao publicar algo. Pode ser que sua postagem não seja publicada, ou mesmo seja tirada do ar, por entendermos que está em descordo com as regras da comunidade e da legislação vigente.

 

Do procedimento em caso de constatação de abusos ou irregularidades

Caso você identifique qualquer material de cunho ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário, poderá, imediatamente comunicar ao suporte, através do e-mail suporte@astridlacerda.com com o título “abuso”, para que possamos apurar o ocorrido, ficando a empresa isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle.

 

Ao identificar o acesso simultâneo, duplicação e repasse de login por diferentes IP’s, mas pela mesma matrícula, nossa equipe irá derrubar o acesso e banir o acesso da aluna imediatamente.

 

Compartilhar os seus dados de acesso ao produto, à comunidade, disponibilizar ebooks ou apostilas ou enviar planilha a terceiros, está sujeito a banimento sem direito de reembolso.

 

O comportamento ilícito ou contra as normas do presente termo poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento (banimento) do seu cadastro, sem reembolso ou prejuízo da adoção das medidas judiciais cíveis e criminais cabíveis.

 

Sobre a proteção de dados

Este site realiza os tratamentos de dados pessoais dos usuários, desde a fase da sua coleta até a sua eliminação, respeitando a legislação brasileira. Realizamos o tratamento dos seus dados pessoais com total responsabilidade e para demonstrar a transparência da nossa coleta e utilização de dados pessoais, disponibilizamos a política de privacidade em nosso site www.astridlacerda.com.

 

O site trabalha com todas as medidas necessárias para trazer segurança e proteção à privacidade de seus usuários, detalhando a forma de atuação referente às etapas de coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos usuários, bem sobre como é realizada a segurança e proteção dos dados que são coletados na nossa página.

 

De forma responsável, nós declaramos assumir compromisso total com a segurança e privacidade dos dados, durante todo o período de navegação.

 

O conteúdo dos produtos é produzido respeitando os valores éticos e humanos, bem como os princípios morais, buscando informar da melhor maneira a respeito do conteúdo trazido.

 

Podemos haver o monitoramento por meio de web beacons e analytics, trabalhamos com a coleta de alguns dados dos usuários de forma automática, mas esses dados são computados apenas para conhecimento de público.

 

Os dados coletados de forma automática são tratados com segurança e respeitando a privacidade dos usuários, sendo trazidos diretamente pelo sistema.

 

Os dados sensíveis, como a etnia, religião, escolha política e outros questionamentos de cunho pessoal, como estão estabelecidos na Lei de Proteção Geral de Dados, não são coletados ou requeridos. Os dados sensíveis só serão coletados em casos expressamente necessários e previstos na legislação supracitada, sendo informado ao usuário a respeito dessa coleta, e do modo como ocorrerá o tratamento e a finalidade da coleta desses dados sensíveis.

 

Não trabalhamos com compartilhamento, publicação ou divulgação de dados que coletamos dos nossos usuários, exceto em casos, onde há previsão de leis, determinação judicial, cumprimento de alguma determinação de autoridade pública, onde se torne obrigatória alguma dessas condutas, ou alguma hipótese de determinação regulatória.

 

Os sites externos, como o Circle, plataforma da comunidade, e o Memberkit, plataforma onde o as aulas e produtos serão disponibilizados, trabalham conforme estabelecido nos seus próprios termos de uso; por isso, informamos que não temos nenhum poder de caracterizar o modo como acontece a coleta, o tratamento e a eliminação dos dados armazenados pelos sites externos.

 

Sobre garantias e responsabilidade

ASTRID LACERDA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma ou falhas no seu funcionamento.

 

Utilizamos as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por você, entretanto, não possuímos responsabilidade por eventuais danos e prejuízos de toda natureza que decorram do conhecimento que terceiros não autorizados tenham de quaisquer informações passadas por você, em decorrência de falha exclusivamente atribuível a você ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável.

 

Não garantimos a ausência de softwares maliciosos quando da utilização de sua Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

 

Disposições finais e atualização destes termos de uso

Mesmo que qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo que o referido trecho deverá ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes.

 

Eventual falha da ASTRID LACERDA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

 

 Legislação e foro​

Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Juiz de Fora/MG, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

 

Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail suporte@astridlacerda.com, com o título: "termos de uso", que ajudamos você.